Trabalhista
Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente. Representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais.
No ramo empresarial, oferecemos consultoria preventiva com o objetivo de evitar possíveis ações e fiscalizações por parte dos órgãos pertinentes junto as empresas. Mediamos tratativas com sindicatos para elaboração de acordos coletivos, autorizações e alvarás junto com o ministério do trabalho.
Em chamados "tempos de crise", não só os trabalhadores estão buscando o advogado trabalhista, mas as empresas também na busca de orientações e tomadas de decisões inequívocas.
Civil
O direito civil é a maior área do direito brasileiro e engloba várias especializações: direito contratual, direito de família, direito das coisas, responsabilidade civil, entre outros.
Dentro do ramo empresarial, atuamos diretamente com contratos, quebra de cláusulas contratuais, cobrança de inadimplentes, divisões societárias, alterações de contrato social, cobranças de boletos. Além de toda a parte financeira da empresa, como ações financeiras, títulos judiciais e extrajudiciais.
Esta área do direito representa interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão.
Contratual
Os contratos nada mais são do que fontes de obrigação que consistem num acordo de vontades que criam, modificam ou extinguem direitos. São destinados à produção de efeitos jurídicos existenciais e patrimoniais, não só entre os titulares subjetivos da relação, como também perante terceiros.
Esta área do direito está diretamente ligada à área civil e engloba contratos e análises pertinentes. Assim como a área civil, atuamos diretamente com contratos, quebra de cláusulas contratuais, cobrança de inadimplentes, divisões societárias, alterações de contrato social e cobranças de boletos.
Consumidor
Esta área defende os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços em todas as relações de compra e venda.
Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente na legislação brasileira. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de órgãos de defesa do consumidor.
Cuidamos de todos os aspectos pertinente à relação comercial de consumidores e fornecedores. Tanto em defesa do consumidor final como na defesa da pessoa que fornece o bem citado. A legislação básica do profissional da área é o código de defesa do consumidor.
Previdenciária
Este ramo do Direito representa interesses de segurados da previdência social em busca de direitos tais como aposentadorias e outros benefícios previdenciários (pensão por morte, auxílio doença etc). Diretamente ligado aos serviços do INSS.
Pessoas jurídicas também contratam esse tipo de profissional no campo da assessoria jurídica para corretas tomadas de decisões com o intuito de evitar ações judiciais e para auxiliar no bom planejamento de negócios.
Tributária
Direito Tributário ou Fiscal é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.
Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico dos tributos. O objeto é a obrigação tributária, que pode consistir numa obrigação de dar (levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.).
Com o direito tributário temos a missão de cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores, defendendo os contribuintes (seja pessoa jurídica ou física) de eventuais equívocos no recolhimento de tributos pela entidade arrecadadora.
A legislação básica do profissional da área é o código tributário nacional (CTN).
Ambiental
O Direito Ambiental é o conjunto de normas e a doutrina que, além de estudar os instrumentos legais vigentes, busca soluções e interpretações para as lacunas legais. Sua intenção é a proteção e a conservação ambiental através da análise da lei frente ao comportamento humano.
Esta área vem ganhando espaço desde 1998, quando o Congresso Nacional aprovou a lei 9605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê penalidades nas 3 esferas (administrativa, civil e penal) tanto para autoria ou coautoria em condutas lesivas ao meio ambiente, podendo, também, ser responsabilizados pessoas jurídicas.
Está diretamente ligada ais cuidados e a preservação do meio ambiente. Atuamos junto às empresas e engenheiros ambientais no planejamento e na prevenção de possíveis riscos relacionados.
Imobiliária
Matrícula, escritura, contrato, opção e promessa de compra e venda. Todos esses são termos técnicos muito comuns e conhecidos para quem lida com o mercado imobiliário. No entanto, quem não está familiarizado com estes conceitos pode cometer equívocos essenciais quando participa de transações imobiliárias e se depara com algum deles.
Para evitar os equívocos atuamos neste ramo diretamente em todos os serviços que envolvam imóveis, como venda, compra, transferência, escritura e, principalmente, contratos de locação.
Administrativa
Direito administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.
É uma área muito ampla do direito e engloba um pouco de todas as outras. Atua nas relações envolvendo pessoas, órgãos públicos e a sociedade. Normalmente, essa é a área mais explorada por procuradores municipais, estaduais e federais.